Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 - A WS3 Tecnologia Ltda, aqui também denominada XJUS, é uma empresa de base tecnológica nascida em Belo Horizonte-MG e que tem o orgulho de prestar serviços para advogadas e advogados em todo o território nacional, sempre pautados nas mais modernas regras de privacidade.

1.2 - Sua privacidade é algo importante para nós. E esta política de privacidade explica como são nossos processos de tratamento dados pessoais, ou seja, como coletamos, protegemos e para quais fins seus dados pessoais são efetivamente tratados, tudo com respeito às leis em vigor, especialmente a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.3 - Importante também esclarecer que os dados indexados nos softwares XJUS PRO, XJUS CORPORATE e XJUS EDUCACIONAL são de coleta, controle, classificação, produção, utilização exclusivos dos próprios contratantes do respectivo serviço. Os termos de uso das referidas plataformas confirmam a total segurança, privacidade e rigoroso controle de acesso a todos os dados inseridos nas plataformas (softwares da XJUS).
Portanto, somente os advogados, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, empresas contratantes e seus prepostos; enfim, as pessoas e as organizações que contratam nossos serviços (softwares XJUS) têm controle e disponibilidade exclusiva sobre a respectiva base de dados.

1.4 - Como disponibilizamos para o público geral nossos websites (xjus.com.br e blog.xjus.com.br ); interagimos nas redes sociais (LinkedIn, Instagram e Facebook); fornecemos conteúdos gratuitos sobre gestão, direito e tecnologia; ofertamos a opção de assinatura de newsletter; oferecemos acesso a e-books; disponibilizamos informações sobre os nossos serviços e como contratá-los; divulgamos eventos, materiais produzidos por nós e por nossos parceiros; criamos – em razão de todos esses pontos de contato - também um canal de comunicação direto com você para tratar da privacidade dos seus dados pessoais, a saber: e-mail dpo@xjus.com.br, sendo nosso data protection officer, encarregado na forma da lei geral de proteção de dados, o advogado Selmo Antônio Ferreira Fraga.

2. DEFINIÇÕES

2.1 - Usuário:

Todas as pessoas naturais que utilizam ou visitam websites (xjus.com.br e blog.xjus.com.br ) e redes sociais da XJUS (LinkedIn, Instagram e Facebook), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

2.2 - Dados Pessoais:

Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.

2.3 - Anonimização:

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2.4 - Encarregado (Data Protection Officer - DPO):

Pessoa indicada pela XJUS para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.5 - Cloud Computing (Computação em Nuvem):

Tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum, com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

2.6 - Tratamento:

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.7 - Controlador dos Dados:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

2.8 - Operador dos Dados:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

2.9 - Banco de Dados:

Conjunto estruturado de dados estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

2.10 - Titular dos Dados:

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2.11 - Finalidade:

O objetivo, o propósito que a XJUS deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

2.12 - Necessidade:

Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

2.13 - Bases Legais:

Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da XJUS.

2.14 - Ao acessar e/ou utilizar o site da XJUS ( item 1.4), o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

2.15 - Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela XJUS, bem como os sites e serviços por ela operados.

3. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

3.1 - Em algumas situações, tratamos seus dados pessoais, e, para esses casos, os principais canais de coleta são os formulários dos sites xjus.com.br e blog.xjus.com.br, sempre de alimentação voluntária, com a finalidade de disponibilizar newslleter, ebook, materiais publicitários, conteúdos gratuitos de gestão, direito e tecnologia e informações técnicas sobre a plataforma XJUS.

3.2 - Coletamos dados também utilizando as redes sociais (LinkedIn, Instagram e Facebook) com a finalidade de informar e levar ao público nossos conteúdos gratuitos e realizar prospecções comerciais.

3.3 - Em nossos e-mails institucionais, recebemos também currículos e contatos para conhecimento dos serviços prestados pela XJUS;

3.4 Quando o usuário realiza o cadastro nos formulários oferecidos pela XJUS, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

3.5 Em todos as situações descritas, você tem direito de saber o tipo de tratamento ao qual o seu dado é submetido, a sua duração, as finalidades a que se destina, em quais casos são compartilhados ou mesmo se algum tipo de processo automatizado de tomada de decisão é realizado sobre eles. Podendo solicitar os esclarecimentos no e-mail dpo@xjus.com.br

4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1 - A XJUS não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

4.2 - A XJUS poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da XJUS;
  3. Com empresas do grupo;
  4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a XJUS (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  6. VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

4.3 - Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

5. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS POR RAZÕES JURÍDICAS

5.1 - Em certas circunstâncias, a XJUS poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a XJUS acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de seus contratos;
  4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da XJUS;
  7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da XJUS.

5.2 - A XJUS cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A XJUS poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

6. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS POR RAZÕES JURÍDICAS

6.1 - Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da XJUS ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela XJUS, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

6.2 - A XJUS e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

6.3 - Embora a XJUS utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

7. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1 - A XJUS retém todos os dados pessoais fornecidos enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo, visando sobretudo o compartilhamento de conteúdos na área de gestão, direito e tecnologia, por meio de newsletter e e-mails.

7.2 - A XJUS reterá seus dados pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.

7.3 - A XJUS poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

8. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO E PROCESSAMENTO

8.1 - A XJUS apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o consentimento do Usuário, que é conferido ao preencher os nossos formulários contidos nos sites xjus.com.br e blog.xjus.com.br.

8.2 - Conforme descrito na presente Política, a XJUS tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

8.3 - As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

8.4 - Tais interesses incluem proteger o Usuário e a XJUS de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

8.5 - Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a XJUS e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@xjus.com.br.

9. DIREITO DE RETENÇÃO, ALTERAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

9.1 - A XJUS oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer conteúdos na área de gestão, direito e tecnologia, por meio de newsletter e e-mails.).
  2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente).
  4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

9.2 - O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@xjus.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

10. ALTERAÇÕES DA POLÍCITA DE PRIVACIDADE

10.1 - Caso a XJUS modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da XJUS. Esta Política é válida a partir de 11/01/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a XJUS, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

11. CONTATO E FORO DE ELEIÇÃO

11.1 - A XJUS nomeou o sócio Selmo Antônio Ferreira Fraga como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail dpo@xjus.com.br.

11.2 - Esta política está sujeita às Leis da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Belo Horizonte é competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas da presente política de privacidade.